Justiça nega recuperação judicial para empresas da Voepass que operam transporte aéreo
27/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão acatou abertura de processo apenas para empresas que atuam com serviços financeiros e gestão de hangares. Companhia entrou com embargos de declaração. Anac suspende voos da Voepass por violação de normas de segurança
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça negou a abertura de um processo de recuperação judicial para empresas da Voepass Linhas Aéreas que atuam com operações de transporte e viagens.
Na decisão, expedida no dia 22, a Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP) argumenta que as operações de transporte aéreo de passageiros do grupo, que está impedido de realizar viagens por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após apontamento de falhas de segurança, se encontram suspensas e sem previsão de retomada.
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"A conclusão é de que não há atividade a ser soerguida no momento, o que vai de encontro às disposições da Lei nº 11.101/05, desautorizando o deferimento da recuperação judicial às requerentes Passaredo Transportes Aéreos S/A, Map Transportes Aéreos Ltda e Serabens Administradora de Bens Ltda", decidiu a Justiça.
O mesmo parecer apenas autoriza a recuperação judicial para outras duas empresas do grupo, a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam respectivamente com serviços financeiros e administração de hangares.
Em nota, a Voepass informou estar ciente do aceite parcial e confirma que entrou com um recurso contra a revisão da decisão. Os embargos de declaração foram apresentados pela companhia no dia 27.
Recuperação judicial
Esta é a segunda vez que a Voepass, que já foi a quarta maior do país, ajuíza processo de recuperação judicial em sua história recente.
A suspensão de voos ocorreu depois que a Anac apontou, em março, uma série de irregularidades e falta de segurança nas operações da empresa, que acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas sem contar débitos em dólares, segundo informações atualizadas na nova petição apresentada pela empresa.
A crise financeira se agravou principalmente por conta dos desdobramentos do desastre aéreo em Vinhedo (SP) e por outras divergências com a Latam, com quem mantinha um acordo que chegou a representar 93% do faturamento.
Em fevereiro, antes de pedir a recuperação judicial, a companhia aérea anunciou uma reestruturação financeira e chegou a obter a suspensão de ações de credores e apreensão de aeronaves. Este mês, ainda sem conseguir autorização da Anac para retomar as atividades, a empresa demitiu funcionários. O número de desligamentos não foi informado
*Esta notícia está em atualização.
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