Justiça considera inconstitucional lei que veta transexuais em equipes esportivas do sexo oposto ao de nascimento em São José dos Campos
20/08/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de São José dos Campos
Câmara Municipal de São José dos Campos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de São José dos Campos que veta a participação de atletas transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento.
O projeto de lei, que havia sido aprovado em 2023 e tem autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), estabelecia o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais de São José dos Campos.
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Nesta quarta-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público de SP para tornar a lei inconstitucional.
Segundo a decisão, o Ministério Público alegou no pedido que a lei municipal é incompatível a uma norma a Lei Geral do Esporte, "pois o Município não deteria competência para legislar sobre desporto, o que ocorreu em violação do pacto federativo".
A lei é de autoria de Thomaz Henrique e tem como coautores também os vereadores Marcelo Garcia (PRD), Marcão da Academia (PSD) e Renato Santiago (União).
Ao g1, Thomaz disse que "lamenta que a interpretação constitucional da justiça não proteja o direito de mulheres biológicas em não competir com mulheres transexuais, o que já é garantido por normas esportivas internacionais" e que "irá trabalhar para que o município recorra da decisão e a reverta".
Já Marcão da Academia disse que "respeita a decisão do TJ, mas que a lei se baseia em evidências científicas de diferenças fisiológicas" e que "a proteção da categoria feminina não significa discriminação, mas preservação de oportunidades para mulheres cis".
"Meu compromisso é com a justiça esportiva e com o respeito à diversidade. A lei que estabelece o sexo biológico como critério busca proteger a equidade nas modalidades femininas e masculinas, garantindo que atletas não percam espaço em função de diferenças biológicas que podem gerar vantagem", disse Marcão.
"Mas a luta pelo esporte é também pela inclusão. Por isso, defendo a criação de uma categoria específica para atletas trans, valorizando sua dedicação, talento e visibilidade, sem que isso represente exclusão. O objetivo é ampliar oportunidades, nunca restringir. Uma possível solução é criar uma categoria trans oficial em modalidades esportivas, uma vez que isso amplia a representatividade e dá visibilidade positiva para atletas trans. Criar um modelo de competições com 3 categorias (masculina, feminina e trans), é uma oportunidade de inovar no esporte e colocar o país como referência em inclusão sem abrir mão da justiça esportiva", completou o vereador Marcão.
O g1 acionou também a Prefeitura de São José dos Campos e dos outros vereadores coautores da lei, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A matéria será atualizada caso as partes se manifestem.
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